Consultório Técnico
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Glossário

ACT

Autoridade para as Condições de Trabalho

ASAE

Autoridade de Segurança Alimentar e Económica

Acidente de Trabalho

É o resultado de uma combinação de factores, entre os quais se destacam as falhas humanas e falhas materiais.

A maior parte dos acidentes de trabalho ocorre porque os trabalhadores não estão informados sobre os riscos que advém do seu posto de trabalho/das tarefas que executam.

A legislação define acidente de trabalho "o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda ou redução da capacidade para o trabalho, permanente ou temporária..."

Avaliação do Risco

Processo de identificar, estimar (quantitativa ou qualitativamente) e valorar o risco para a saúde e segurança dos trabalhadores. Este processo visa obter a informação necessária à tomada de decisão relativa às acções preventivas a adoptar.

Comissão de Segurança e Saúde

Comissão integrada pelos representantes dos trabalhadores para as questões de segurança e saúde e por representantes dos empregadores que foi estabelecida e desempenha as suas funções ao nível da organização, em conformidade com a legislação e as práticas nacionais.

Dano

Lesão corporal, perturbação funcional ou doença que determine redução na capacidade de trabalho ou de ganho ou a morte do trabalhador resultante, directa ou indirectamente, de acidente de trabalho.

DGERT

Direcção Geral do Emprego e das Relações de Trabalho

Doença Profissional

Doença em que se prova a relação causa-efeito entre a exposição a factores de risco existentes no local de trabalho e o seu efeito nocivo na saúde do trabalhador, constando do diploma legal da Lista de Doenças Profissionais.

Equipamento de Protecção Individual (EPI)

Todo o equipamento, bem como qualquer complemento ou acessório, destinado a ser utilizado pelo trabalhador para se proteger dos riscos, para a sua segurança e para a sua saúde.

Ergonomia

Ciência que estuda e projecta os postos e lugares de trabalho de modo a adaptar o trabalho ao homem, permitindo a conjugação da melhoria do nível de saúde, segurança, conforto e produtividade.

Formação

Ensino não vocacionado exclusiva ou principalmente para a posição actual ou futura do trabalhador na empresa beneficiária, conferindo qualificações em grande medida transferíveis para outras empresas ou para outros domínios de actividade profissional, reforçando consideravelmente a empregabilidade do trabalhador.

Incidente

Ocorrência instantânea e não desejada que, ao contrário do acidente de trabalho, não provoca lesões ou danos para além dos resultantes da alteração normal da actividade.

Índice de Frequência

Número de acidentes de trabalho por milhão de horas trabalhadas.

Índice de Gravidade

Número de dias de trabalho perdidos devido a acidentes de trabalho por mil horas trabalhadas.

Local de Trabalho

Todo o lugar em que o trabalhador se encontra, ou donde ou para onde deve dirigir-se em virtude do seu trabalho, e em que esteja, directa ou indirectamente, sujeito ao controlo do empregador.

Medicina do Trabalho

Especialidade médica cujo objectivo é prevenir riscos para a saúde do trabalhador, vigiando e controlando directamente o seu estado de saúde.

Medidas de Prevenção de Riscos

Conjunto de acções de ordem construtiva, técnica ou organizacional que têm como objectivo evitar ou minimizar os riscos profissionais, ou seja proteger os trabalhadores na sua integridade física e moral. Como medidas de prevenção mais vulgarmente utilizadas destacam-se a sinalização de segurança e os equipamentos de protecção colectiva e individual, bem como as acções de formação e sensibilização dos trabalhadores.

Medicina Curativa

Prestação de cuidados abrangentes e continuados, estabelecendo planos de acção com os utentes, com vista à manutenção das suas aptidões, equilíbrio e valores.

Médico do Trabalho

Médico que avalia a capacidade do candidato para determinado trabalho e realiza reavaliações periódicas de sua saúde dando relevância aos riscos ocupacionais aos quais o trabalhador fica exposto.

Perigo

Situação que excede o limite do risco aceitável. Propriedade intrínseca de um objecto ou organismo capaz de produzir danos ou lesões.

Prevenção

Acção de evitar ou diminuir os riscos profissionais através de um conjunto de disposições ou medidas que devam ser tomadas no licenciamento e em todas as fases de actividade da empresa, do estabelecimento ou do serviço.

Protecção Colectiva

Conjunto de equipamentos e medidas que têm por finalidade evitar acidentes de trabalho ou doenças profissionais, protegendo não um trabalhador específico mas sim um conjunto ou a totalidade dos trabalhadores da instalação. Dentro destas protecções, consideram-se as normas de segurança e a sinalização.

Protecção Individual

Técnica de protecção relativamente a um ou mais riscos, em que se aplica ao trabalhador a respectiva protecção.

Risco

Combinação da probabilidade (P) da ocorrência de um fenómeno perigoso com a gravidade (G) das lesões ou danos para a saúde que tal fenómeno possa causar.

Risco Profissional

Probabilidade de algo afectar negativamente a saúde dos trabalhadores.

Riscos Psicossociais

Riscos que decorrem da evolução socioeconómica e das transformações do mundo do trabalho, os riscos psicossociais englobam o stress, a depressão e a ansiedade, o assédio moral, a intimidação e a violência. Põem em risco o bem-estar no trabalho na sua dimensão física, moral e social.

Saúde do Trabalho

Abordagem que integra, além da vigilância médica, o controlo dos elementos físicos e mentais que possam afectar a saúde dos trabalhadores, representando uma considerável evolução face às metodologias tradicionais da medicina do trabalho.

Segurança Alimentar

Garantia de que os alimentos não provocarão danos ao consumidor quando sejam preparados ou ingeridos de acordo com a sua utilização prevista.

Segurança e Higiene do Trabalho

É uma área que tem como objectivo identificar, avaliar e controlar situações/factores de risco, proporcionando um ambiente de trabalho mais seguro e saudável para as pessoas, ou seja, através da avaliação e controlo, garante condições de trabalho capazes de manter um nível de saúde dos colaboradores e trabalhadores de uma empresa, nomeadamente na prevenção da doença relacionada com o trabalho e na prevenção do acidente de trabalho.

Segundo a O.M.S.- Organização Mundial de Saúde, a verificação de condições de Higiene e Segurança consiste "num estado de bem-estar físico, mental e social e não somente a ausência de doença e enfermidade ".

Sistema de HACCP

Sistema que controla através, de pontos críticos de controlo, os perigos que são relevantes para a segurança alimentar.

Técnico de Segurança do Trabalho

Profissional com formação para exercer as suas funções, nomeadamente, as de informar o empregador e os trabalhadores sobre os riscos presentes no ambiente de trabalho e a promoção de campanhas e outros eventos de divulgação das regras e normas de segurança e saúde do trabalho, além do estudo de dados estatísticos sobre acidentes de trabalho e doenças profissionais.