Arquivo de Notícias
Página inicial » Arquivo de Notícias » Rotulagem de Géneros Alimentícios
Rotulagem de Géneros Alimentícios
O processo de revisão das regras de rotulagem alimentar na União Europeia (UE), em discussão desde 2008, culminou na publicação do Regulamento (UE) nº 1169/2011, de 25 de outubro. O objetivo final visa reforçar o direito do consumidor a uma escolha cada vez mais informada.
As novas regras entraram em vigor no dia 13 de Dezembro de 2014, exceto a declaração nutricional que apenas se torna obrigatória a partir de 13 de Dezembro de 2016 (aqueles alimentos que não fornecem qualquer informação nutricional).
Todos os géneros alimentícios que se destinem a ser fornecidos ao consumidor final ou a estabelecimentos de restauração coletiva devem ser acompanhados de informações de acordo com referido regulamento.
O Regulamento (UE) nº 1169/2011, de 25 de outubro, visa a obrigatoriedade da apresentação das seguintes menções (a ser implementadas até 13 de Dezembro de 2016):

http://media.medi-t.pt/2014/Nutrition-Facts.png

- Denominação do género alimentício;
- Lista de ingredientes;
- Indicação de todos ingredientes ou auxiliares tecnológicos que provoquem alergias ou intolerâncias alimentares;
- Quantidades de determinados ingredientes ou categorias de ingredientes;
- Quantidade líquida de ingrediente do género alimentício;
- Data de durabilidade mínima ou data-limite de consumo;
- Condições especiais de conservação e/ou utilização;
- Nome ou firma e endereço do operador responsável pela informação;
- País de origem ou local de proveniência, quando aplicável;
- Modo de emprego, quando a omissão dificultar uma utilização adequada do género alimentício;
- Teor alcoólico para bebidas com título alcoométrico volúmico superior 1,2%;
- Declaração nutricional.

O regulamento é aplicável a todos os produtos alimentares destinados ao consumidor final, fornecidos a estabelecimentos de restauração coletiva e por esses estabelecimentos, abrangendo, deste modo, os operadores alimentares em todas as fases da cadeia alimentar;
Os produtos alimentares pré-embalados para venda direta ou embalados no estabelecimento a pedido do consumidor final são considerados não pré-embalados. Neste caso, o Regulamento nº 1169/2011 obriga a indicação apenas da informação referente a substâncias que provocam intolerâncias alimentares e de alergénios (da lista nele prevista);
A rotulagem referente aos alergénios deverá ser realçada através de uma grafia que a distinga claramente da restante lista de ingredientes, e surge num conjunto de ingredientes estabelecidos como responsáveis pela maioria das reações alérgicas aos alimentos. Se estiverem presentes no alimento, eles devem ser claramente visíveis e realçados na lista de ingredientes;
Os requisitos para a prestação de informações relativas aos alergénios também abrangem os alimentos não pré-embalados, incluindo os alimentos vendidos em restaurantes e cafés;
A declaração nutricional, caso seja incluída no rótulo destes produtos, pode limitar-se à apresentação do valor energético ou deste em conjunto com as quantidades de lípidos, ácidos gordos saturados, açúcares e sal (o termo "sal" deve substituir o "sódio" na informação a constar na rotulagem);
A informação deverá ser fornecida por escrito, sendo permitida a utilização de rótulos, outro material que acompanhe os produtos, ferramentas tecnológicas modernas, e, inclusive, por comunicação verbal, desde que esta seja facilmente verificável;
Os operadores deverão indicar no seu estabelecimento num local em evidência, de modo visível, legível e, quando adequado, indelével, que as informações relativas a alergénios e intolerâncias alimentares poderão ser obtidas mediante pedido do consumidor;
A informação deve ser colocada em destaque, facilmente visível, claramente legível e indestrutível, não deve ser escondida, dissimulada, interrompida ou desviada por qualquer outro elemento.

http://media.medi-t.pt/2014/HACCP-Grupo_Medi-T.jpg

 


Consulte-nos caso necessite de esclarecimentos adicionais
medi-t@medi-t.pt / 808 915 361