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Saiba como pagar menos para a Segurança Social

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Se é trabalhador independente saiba como poderá solicitar a redução de escalão para diminuir as contribuições para a Segurança Social, até 28 de Fevereiro.

- Para determinar qual é o escalão adequado a cada trabalhador, a Segurança Social tem em conta os rendimentos auferidos pelo trabalhador independente no ano anterior e contabiliza 70% do valor da prestação de serviços ou 20% dos rendimentos provenientes de venda de bens. O valor apurado é dividido por 12 meses e, com base neste último montante, verifica-se qual o escalão indicado de forma oficiosa.

- Contudo, desde a Lei do Orçamento do Estado para o ano 2014, os trabalhadores independentes podem solicitar a alteração de escalão em que foram posicionados de forma oficiosa, adequando assim o valor das suas contribuições ao valor dos seus rendimentos atuais.

- Assim, até 28 de Fevereiro, os trabalhadores independentes que foram notificados da fixação anual da base de incidência contributiva podem voltar a pedir a alteração do escalão, tendo como referência o escalão fixado em Outubro de 2014.

- Também os trabalhadores independentes que tenham reiniciado a atividade a partir de Novembro podem agora solicitar a alteração de escalão, tendo como referência o escalão fixado no reinício dessa atividade.

- Estes pedidos devem ser efetuados através da Segurança Social Direta ou nos serviços de atendimento da Segurança social, até 28 de Fevereiro e produzem efeitos a 1 de Março.

- As alterações podem ser efetuadas entre os dois escalões imediatamente inferiores ou superiores ao que lhes foi fixado, como por exemplo: Se o trabalhador independente foi notificado da base de incidência contributiva pelo 6.º escalão, o trabalhador pode, em Fevereiro, escolher entre o 4.º, 5.º, 7.º ou 8.º escalão.

- E tem como limites os previstos no quadro abaixo:

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- Nota importante: Quando pedirem a revisão do escalão, os trabalhadores devem continuar a fazer os pagamentos nos valores indicados pela notificação até obterem uma resposta dos serviços da Segurança Social, sem prejuízo de acertos posteriores.

Consulte-nos caso necessite de esclarecimentos adicionais medi-t@medi-t.pt / 808 915 361