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Ficha de Aptidão para o Trabalho
A Portaria n.º 71/2015 - Diário da República n.º 48/2015, Série I de 2015-03-10, aprova o modelo de ficha de aptidão para o trabalho e revoga a Portaria n.º 299/2007, de 16 de março.
A Portaria entra em vigor a 9 de Abril de 2015.

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